Intervenção do Ministério Público estadual no HC: desdobramentos da proposta
Publicamos ontem nesta ConJur, uma proposta de conformação da intervenção do Ministério Público estadual no Habeas Corpus). Convidamos a comunidade para construir coletivamente e recebemos alguns questionamentos ao longo do dia. Uma dessas perguntas provocou a reflexão que, agora